Questões Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares

Julgue o item a seguir, em relação à aplicação da lei penal militar.

Responda: Julgue o item a seguir, em relação à aplicação da lei penal militar.É considerado crime militar em tempo de paz aquele que, previsto na legislação penal, ten...


1Q1018061 | Direito Penal Militar, Espécies de Crimes Militares, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, em relação à aplicação da lei penal militar.

É considerado crime militar em tempo de paz aquele que, previsto na legislação penal, tenha sido cometido por militar em serviço contra militar da reserva, desde que o local da prática do crime esteja sujeito à administração militar.

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