Questões Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento poste...

Responda: Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).


1Q1018062 | Direito Penal Militar, Espécies de Crimes Militares, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).

Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.

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