Julgue o item a seguir, acerca do arrependim...

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).

Q1018064 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).

No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Teoria da Pena

1

Q173766 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • FCC • DPE MA • Defensor Público • 2018
Segundo o Código Penal Militar brasileiro,
- a) a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
- b) a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
- c) o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
- d) a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
- e) é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.
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