Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contra...

Responda: Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.É vedada a celebração de cont...


1Q1018079 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.

É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções, e eventual cláusula contratual prevendo essa possibilidade será nula.

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