Questões Direito Processual Penal Das Provas

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legisl...

Responda: No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.A recusa de assinatura do acusado n...


1Q1018160 | Direito Processual Penal, Das Provas, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.

A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.

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