Questões Direito Tributário Tributos Federais

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores....

Responda: Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de...


1Q1018280 | Direito Tributário, Tributos Federais, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.

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