No que diz respeito à defesa da concorrência...

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.A Lei n.º 12.529/201...

Q1018390 • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência • CESPE CEBRASPE • SUSEP • Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional • 2025

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, aplica-se a diversas pessoas, à exceção das pessoas físicas e das jurídicas de direito público.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Sistema Brasileiro Defesa Concorrência

1

Q1018392 • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência • CESPE CEBRASPE • SUSEP • Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional • 2025
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
É vedado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) celebrar acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1018391 • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência • CESPE CEBRASPE • SUSEP • Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional • 2025
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
Incluem-se entre as infrações da ordem econômica os atos que tenham por objeto ou possam ter por efeito o aumento arbitrário de lucros.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1018389 • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência • CESPE CEBRASPE • SUSEP • Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional • 2025
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
Denomina-se monopsônio a estrutura de mercado caracterizada por haver apenas um comprador para determinado bem ou serviço.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1018388 • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência • CESPE CEBRASPE • SUSEP • Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional • 2025
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
Constituem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q964391 • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.
Acerca dos institutos de Direito Econômico e Concorrencial:
- a) A Lei nº 12.529/2011 (Lei Antitruste) aplica-se quando os atos de concentração econômica realizados no exterior produzam ou possam produzir efeitos significativos no mercado interno brasileiro.
- b) Admite-se a possibilidade de restrições ao comércio internacional com o fito de proteger o comércio doméstico somente quando consumado o prejuízo frente às importações, por meio de medidas de salvaguarda.
- c) A dominação de mercado relevante de bens ou serviços constitui infração contra ordem econômica apenas quando comprovada a culpa do agente ativo.
- d) As empresas públicas prestadoras de serviços públicos que atuam diretamente na atividade econômica não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, haja vista a manifesta afronta ao princípio da livre-concorrência.
- e) A prática de truste consiste na associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência, implicando prejuízo da economia por impedir o acesso do consumidor à livre-concorrência.
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6

Q838004 • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de dano efetivo ou potencial ao mercado, devendo ser verificado, ainda, o nexo de causalidade e a presença do elemento volitivo do infrator.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q837512 • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

As decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica não comportam revisão no âmbito do Poder Executivo, competindo à Procuradoria Federal especializada executá-las de imediato.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q836740 • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Assessor Jurídico Direito • 2021
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

O domínio de mercado relevante de bens ou serviços não é considerado uma infração da ordem econômica se decorrer de um processo natural fundado na maior eficiência da empresa, mesmo que ela exerça uma posição dominante.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q832271 • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência • FURB • Assistente Administrativo • 2021
Sobre a concorrência, afirma-se:
I- Concorrentes diretos são aqueles que oferecem produtos (ou serviços) muito parecidos entre si, do mesmo segmento, que suprem as necessidades dos clientes de forma muito similar. II- Concorrentes indiretos são aqueles que oferecem produtos (ou serviços) relativamente diferentes entre si, mas que suprem as mesmas necessidades dos clientes. III- Concorrentes indiretos podem representar concorrentes que oferecem produtos substitutos entre si.
É correto o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I, apenas.
- c) II, apenas.
- d) III, apenas.
- e) II e III, apenas.
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