Questões Direito Econômico Sistema Brasileiro Defesa Concorrência

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordena...

Responda: No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.É vedado ao Conselho...


Q1018392 | Direito Econômico, Sistema Brasileiro Defesa Concorrência, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

É vedado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) celebrar acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica.

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