Questões Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto no Estatuto Nacional da Igualdade ...

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1Q1018500 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Área Administração de Banco de Dados, BANRISUL, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010).
I Considera-se desigualdade de gênero e raça toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
II É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos públicos e privados de ensinos fundamental e médio.
III É dever do poder público adotar políticas públicas que promovam o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
IV A capoeira é considerada bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, devendo o poder público garantir seu registro e sua proteção.
Assinale a opção correta.
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