À luz do disposto na Lei Estadual n.º 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Raci...
Responda: À luz do disposto na Lei Estadual n.º 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), julgue os itens a seguir. I É reconhecida a propriedade definitiva das terras quilombolas no Rio ...