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À luz do disposto na Lei Estadual n.º 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Raci...

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1Q1018501 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Área Administração de Banco de Dados, BANRISUL, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do disposto na Lei Estadual n.º 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), julgue os itens a seguir.
I É reconhecida a propriedade definitiva das terras quilombolas no Rio Grande do Sul aos remanescentes das comunidades de quilombos que as estejam ocupando.
II É dever do poder público promover políticas que promovam a valorização da cultura
hip-hop, do rap, da instrumentação dos DJ e do break dance.
III Preconceito racial consiste em toda situação de diferenciação de acesso a bens, serviços e oportunidades nas esferas pública ou privada, em razão de cor, raça e origem nacional ou étnica.
IV Nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores, a inclusão do quesito raça será obrigatória para o setor público, e incentivadano setor privado.
Assinale a opção correta.

no setor privado.
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