Quanto aos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:...

Questão de Legislação do MPE da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q101859•
Legislação do MPE•
Lei n8625 1993 LONMP•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Quanto aos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:

não será promovido aquele que retiver os autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal;

têm prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, público ou privado, quando em atividade institucional de caráter urgente;

devem residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público;

devem atender às autoridades e aos interessados, a qualquer momento, nos casos e situações urgentes;

devem manter informado o Procurador-Geral dos meios para sua localização, mesmo durante férias ou licença.

De acordo com a Lei nº 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS

o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

o Procurador-Geral de Justiça.

o Corregedor-Geral do Ministério Público.

os Procuradores de Justiça.

os Promotores de Justiça.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:

dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados.

cinco membros dos Ministérios Públicos dos Estados.

dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

cinco membros do Ministério Público da União.

três advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com a Lei nº 8.625/93, compete ao Procurador- Geral de Justiça

julgar recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antigüidade.

eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.

encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

Notificações

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