Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Só...

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Q1018626 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Especialidade Técnico de Edificações, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que contempla aspectos necessários ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos,

a) os planos de resíduos sólidos, os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
b) a pesquisa científica e tecnológica e a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado.
c) o incentivo à indústria da reciclagem e a gestão integrada de resíduos sólidos.
d) a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
e) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a razoabilidade e a proporcionalidade.