O Corregedor-Geral do Ministério Público:...

Questão de Legislação do MPE da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q101905•
Legislação do MPE•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

O Corregedor-Geral do Ministério Público:

será escolhido entre os membros vitalícios do Ministério Público, em eleição direta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

possui atribuição originária para ajuizar ação penal contra membro do Ministério Público, desde que o crime também seja considerado infração disciplinar;

possui atribuição para aplicar, entre outras, as penas de advertência e, antes do vitaliciamento, de demissão ao membro do Ministério Público;

pode admitir e desligar estagiários, na forma de resolução editada pelo Procurador-Geral de Justiça;

será substituído, em casos de suspeição, pelo Subcorregedor-Geral mais antigo.

Notificações

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Q101905•
Legislação do MPE•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo