O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: A) 55 (cinquenta e cinco) anos; B) 60 (sessent anos; C) 65 (sessenta e cinco) anos; D) 70 (setent anos; E) 75 (setenta e cinco) anos.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) destina-se a regular os direitos assegurado...

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