O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da libe...

Questão de Direito Processual Penal da banca IBFC aplicada no concurso EBSERH (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q1020306•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

É obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus

É uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção

É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz

Em nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular

Não se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucional

Questões Relacionadas

Q858205•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

Certo

Errado

Q975317•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é

para trancar processo em curso por infração penal em que a pena pecuniária seja a única cominada.

para que o advogado consiga ter acesso aos autos de inquérito policial.

contra a decisão que inadmite assistente de acusação.

para se pedir o desentranhamento de prova ilícita dos autos de inquérito policial ou de ação penal.

para se obter restituição de coisas apreendidas.

Q1039620•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:

I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.
II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.
III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.

Está correto o que se afirma em

Notificações

Nada por aqui

Q1020306•Direito Processual Penal•Habeas Corpus no Processo Penal•IBFC•EBSERH•Advogado•2020

Q1020306•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020