O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta. A) É obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus B) É uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção C) É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz D) Em nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular E) Não se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucional

C) É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz

Questões Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal

O Habeas Corpus

Responda: O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreen...

1Q1020306 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus
✂️ b) É uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção
✂️ c) É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz
✂️ d) Em nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular
✂️ e) Não se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucional