Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. (Di Pietro, 2010). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta. A) São atributos do ato administrativo: clareza, coesão, premissa, autoexecutoriedade, tipicidade, confiabilidade e individualidade B) São requisitos do ato administrativo: sujeito competente ou competência, forma, finalidade, motivo e objeto ou conteúdo C) Atos normativos emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei D) Atos vinculados são os praticados de acordo com a vontade da lei E) O ato administrativo permanecerá no mundo jurídico até que seja verificada situação que demonstre algum vício genético de legalidade ou que simplesmente comprove a sua desnecessidade superveniente

A) São atributos do ato administrativo: clareza, coesão, premissa, autoexecutoriedade, tipicidade, confiabilidade e individualidade

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem...

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1Q1020323 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente Administrativo, EBSERH, IBFC, 2020

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. (Di Pietro, 2010). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) São atributos do ato administrativo: clareza, coesão, premissa, autoexecutoriedade, tipicidade, confiabilidade e individualidade
✂️ b) São requisitos do ato administrativo: sujeito competente ou competência, forma, finalidade, motivo e objeto ou conteúdo
✂️ c) Atos normativos emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei
✂️ d) Atos vinculados são os praticados de acordo com a vontade da lei
✂️ e) O ato administrativo permanecerá no mundo jurídico até que seja verificada situação que demonstre algum vício genético de legalidade ou que simplesmente comprove a sua desnecessidade superveniente