Sobre o princípio de descentralização orçamentária, assinale a alternativa corre...

Questão de Direito Financeiro da banca IBFC aplicada no concurso EBSERH (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q1020481•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
IBFC•
EBSERH•
Administração•
2020

Sobre o princípio de descentralização orçamentária, assinale a alternativa correta.

Determina que todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos

Segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários

Conforme o princípio da descentralização, os gerentes/administradores públicos devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma determinada ação de governo

Diz respeito à garantia a qualquer interessado da transparência e pleno acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes

Segundo esse princípio, nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos

Questões Relacionadas

Q839171•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio orçamentário da especialização ou da discriminação, as despesas deverão ser apresentadas, na lei orçamentária anual, com suas respectivas categorias de programação, somente sendo admitida a transposição de uma categoria para outra por meio de lei, salvo se relativas à saúde.

Certo

Errado

Q656915•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
AOCP•
2020

Assinale a alternativa que apresenta uma das características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas.

Previsão.

Autorização.

Fiscalização.

Contingenciamento.

Q850490•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
FAPEC•
UFMS Técnico em Contabilidade•
2020

Na possibilidade de uma despesa originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual não possuir dotação orçamentária suficiente para sua execução, não se configurando situação de urgência, havendo fonte para abertura de crédito adicional e a situação ocorrendo nos últimos quatro meses do exercício financeiro, pode ser tomada a seguinte conduta:

abertura de crédito suplementar, vedada sua reabertura no ano seguinte.

abertura de crédito suplementar, podendo ser reaberto no ano seguinte.

abertura de crédito extraordinário, podendo ser reaberto no exercício seguinte.

abertura de crédito universitário mediante solicitação ao Ministério da Educação.

abertura de crédito especial, podendo ser reaberto no exercício seguinte.

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