A Lei 8.142/90, acerca da definição do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta: A) Pode ser entendida como a fiscalização direta da sociedade civil nos processos de gestão da coisa pública, a apropriação pela sociedade organizada, dos meios e instrumentos de planejamento, fiscalização e análise das ações e serviços de saúde B) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo C) Em caráter ordinária, devem acontecer a cada 4 anos em todas as esferas de governo D) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências E) Traz a possibilidade de a sociedade civil interagir com o governo para estabelecer prioridades e definir políticas de saúde que atendam às necessidades da população, tendo como estratégia para sua viabilização os canais de participação institucional

B) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

Questões Direito Sanitário Lei N 8 142 de 1990

A Lei 8.142/90, acerca da definição do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

Responda: A Lei 8.142/90, acerca da definição do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

1Q1020549 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Tecnólogo em Gestão Hospitalar, EBSERH, IBFC, 2020

A Lei 8.142/90, acerca da definição do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Pode ser entendida como a fiscalização direta da sociedade civil nos processos de gestão da coisa pública, a apropriação pela sociedade organizada, dos meios e instrumentos de planejamento, fiscalização e análise das ações e serviços de saúde
✂️ b) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
✂️ c) Em caráter ordinária, devem acontecer a cada 4 anos em todas as esferas de governo
✂️ d) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
✂️ e) Traz a possibilidade de a sociedade civil interagir com o governo para estabelecer prioridades e definir políticas de saúde que atendam às necessidades da população, tendo como estratégia para sua viabilização os canais de participação institucional