Q102070 • Direito Administrativo • Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos • VUNESP • SP URBANISMO • Analista Administrativo No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (Lei n.º 8.987/95), a subconcessão do serviço concedido a) é expressamente vedada. ✂️ b) é permitida livremente, dispensada a anuência do poder concedente ou sua previsão contratual. ✂️ c) é admitida, mesmo sem previsão no contrato, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente. ✂️ d) legal e contratualmente autorizada, será sempre precedida de concorrência. ✂️ e) pode ser realizada, sem anuência do poder concedente, desde que prevista no contrato. ✂️ Resolver Analisando...