Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicam...

Questão de Direito Sanitário da banca VUNESP aplicada no concurso EBSERH (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q1020710•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
VUNESP•
EBSERH•
Técnico em Análises Clínicas•
2020

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento

sempre que este tiver o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

se a prescrição estiver em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

sempre que for comprovada a sua efetividade no tratamento das doenças específicas que apresentarem.

se este estiver disponível nas unidades de saúde nas quais são acompanhados regularmente.

se houver comprovação científica atestada por, pelo menos, duas empresas do ramo farmacêutico.

Questões Relacionadas

Q845157•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
CONSULPLAN•
Agente de Endemias ACE•
2020

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Diante do exposto, sobre as condições para promoção e proteção da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do Estado garantir a saúde mediante políticas públicas para esse fim.

II. O Estado não deve excluir pessoas dessa premissa.

III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.

Está correto o que se afirmar em

Q656818•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser competência do SUS

municipalizar recursos, serviços e ações.

colaborar na proteção do meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho.

realizar periodicamente conferência de saúde, subsidiando novos planos e programas.

liderar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação em sua área de atuação.

subsidiar, por meio de dotação orçamentária específica, a formação de recursos humanos na área de saúde.

Q835081•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
IESES•
Fonoaudiólogo•
2021

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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