Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento

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✂️ a) sempre que este tiver o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
✂️ b) se a prescrição estiver em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
✂️ c) sempre que for comprovada a sua efetividade no tratamento das doenças específicas que apresentarem.
✂️ d) se este estiver disponível nas unidades de saúde nas quais são acompanhados regularmente.
✂️ e) se houver comprovação científica atestada por, pelo menos, duas empresas do ramo farmacêutico.