As Regiões de Saúde foram criadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de garantir o acesso resolutivo da
população a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um
padrão de integralidade, além de buscar a racionalidade dos gastos e a otimização de recursos do SUS.
A partir deste contexto, à luz da Resolução 1/2021 da Comissão Intergestores Tripartite e do Decreto nº 7.508/2011, analise as
assertivas a seguir.
I- A Região de Saúde se constitui como espaço geográfico contínuo que corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II- Um mesmo município poderá compor uma ou mais Regiões de Saúde.
III- As Regiões de Saúde deverão ser compostas exclusivamente por municípios do mesmo estado.
IV- A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as
relações internacionais.
É CORRETO o que se afirma em:
O Conselho Nacional de Saúde é procurado por
várias instâncias como: usuários, trabalhadores,
gestores, diferentes entidades da sociedade civil
(como Organizações não governamentais e
órgãos de exercício profissional), entre outros,
com a finalidade de sanar dúvidas e obter
esclarecimentos sobre o plano de gestão. Neste
sentido, também é indicado aos membros dos
conselhos de saúde fiscalizar o andamento dos
serviços. Em relação à fiscalização dos
conselheiros de saúde, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "É recomendada a leitura do Plano de Saúde e
as deliberações apresentadas no relatório da
última Conferência de Saúde da cada região.´
( ) "São indicadas visitas às unidades de saúde,
sem agendamento ou aviso prévio, com a
finalidade de analisar a compatibilidade do
serviço com critérios pré-definidos." ( ) "É orientado conversar com usuários e com
trabalhadores de saúde, levantando informações
e percepções sobre a qualidade e deficiências
dos serviços de saúde."
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017 dispõe
sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Ela aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa
Usuária da Saúde que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e
Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie se tais diretrizes incluem:
I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e
serviços ordenados e organizados para garantia da promoção,
prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos
procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo,
humanizado e acolhedor, realizado por profissionais
qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
Está correto o que se afirma em