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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta as diretrizes para efetivaçã...

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1Q1020813 | Serviço Social, Políticas Sociais, Pedagogo, EBSERH, VUNESP, 2020

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Compreende uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
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