Questões Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca

A legislação de proteção à criança e ao adolescente tem a preocupação de definir e cara...

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1Q1020820 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Pedagogo, EBSERH, VUNESP, 2020

A legislação de proteção à criança e ao adolescente tem a preocupação de definir e caracterizar todos os agentes que possam proteger a criança e o adolescente em seus direitos. Assim, caracteriza a família como sendo “aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”. Trata-se, nesse caso, da família
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