Incumbe ao Promotor de Justiça, EXCETO:...

Questão de Legislação do MPE da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q102158•
Legislação do MPE•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Incumbe ao Promotor de Justiça, EXCETO:

promover exclusivamente a ação penal;

adotar as medidas necessárias para defesa dos interesses sociais, considerada a gestão responsável das finanças públicas;

comunicar ao Tribunal de Justiça falta disciplinar do juiz com quem atua;

exercer o controle externo da atividade policial;

sugerir à Câmara de Vereadores edição de leis referentes à proteção do meio ambiente.

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