promover exclusivamente a ação penal;

adotar as medidas necessárias para defesa dos interesses sociais, considerada a gestão responsável das finanças públicas;

comunicar ao Tribunal de Justiça falta disciplinar do juiz com quem atua;

exercer o controle externo da atividade policial;

sugerir à Câmara de Vereadores edição de leis referentes à proteção do meio ambiente.