Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria ...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso DPE RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q10222•
Direito Administrativo•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública que seu pai André, de 30 anos, cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado do Rio de Janeiro, quando foi morto por outros detentos por enforcamento. Adotando a teoria do risco administrativo, foi esclarecida a possibilidade de ajuizamento de ação, pleiteando, dentre outros, indenização compensatória por danos morais, em razão da responsabilidade civil do Estado. É correto concluir que, nesse caso, foi adotada a

responsabilidade civil objetiva do Estado, não havendo que se perquirir acerca do dolo ou culpa do Estado.

responsabilidade civil objetiva do Estado, havendo necessidade de comprovação do elemento subjetivo.

responsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a comprovação da culpa do Estado, em razão da negligência do poder público.

responsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a identificação do detento autor do homicídio.

responsabilidade civil objetiva do Estado, sendo imprescindível a identificação do autor do homicídio.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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