Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensor...

Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública que seu pai André, de 30 anos, cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado do Rio de Janeiro, quando ...


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Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública que seu pai André, de 30 anos, cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado do Rio de Janeiro, quando foi morto por outros detentos por enforcamento. Adotando a teoria do risco administrativo, foi esclarecida a possibilidade de ajuizamento de ação, pleiteando, dentre outros, indenização compensatória por danos morais, em razão da responsabilidade civil do Estado. É correto concluir que, nesse caso, foi adotada a
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  • Denise do Valle Bueno
    Denise do Valle Bueno
    25/12/2016 • 04:34
    perquirir, efetuar investigação escrupulosa; inquirir de maneira minuciosa; esquadrinhar, indagar.
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