o Conselho Superior do Ministério Público é composto por 4 Promotores de Justiça e 4 Procuradores de Justiça, eleitos por seus pares, e também pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público;

o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelos 20 Procuradores de Justiça mais antigos;

o Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça ativos, incluídos os afastados;

o Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça;

o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado entre os 3 Procuradores de Justiça mais votados pelos Promotores e Procuradores de Justiça.