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A inserção de nome, símbolo ou imagem de autoridades ou servidores públicos em publi...

Responda: A inserção de nome, símbolo ou imagem de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas de órgãos públicos fere o princípio da impessoalidade ...


1Q102275 | Direito Administrativo, Princípios, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos princípios da administração pública e da
administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

A inserção de nome, símbolo ou imagem de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas de órgãos públicos fere o princípio da impessoalidade da administração pública.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Essa questão é clássica e muito importante para concursos que envolvem direito administrativo. O princípio da impessoalidade na administração pública significa que os atos administrativos devem visar o interesse público, e não promover pessoas específicas, como autoridades ou servidores.

Quando se coloca o nome, símbolo ou imagem de autoridades em publicidade oficial, isso pode caracterizar promoção pessoal, o que fere esse princípio. A publicidade deve ser institucional, mostrando o serviço ou programa, e não o agente público.

Portanto, a afirmativa está correta.
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