A Portaria nº 3.410 / 2013 estabeleceu as diretrizes para a contratualização de ...

Questão de Direito Sanitário da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1022850•
Direito Sanitário•
Portarias do Ministério da Saúde•
FGV•
EBSERH•
Saúde Coletiva•
2024

A Portaria nº 3.410 / 2013 estabeleceu as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
As disposições desta Portaria se aplicam

a todos os hospitais independente se públicos ou privados, independentemente do número de leitos operacionais.

apenas aos hospitais públicos com, no mínimo, 80 leitos operacionais.

apenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais.

apenas aos hospitais públicos e privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais;

apenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais; e aos hospitais privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 30 (trinta) leitos operacionais, sendo pelo menos 25 (vinte e cinco) destinados ao SUS.

Notificações

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Q844767•
Direito Sanitário•
Portarias do Ministério da Saúde•
FUNDATEC•
GHC RS Provas Médico•
2020

A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde que expressa compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades, busca consolidar a política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que uma política de governos, e estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação na saúde. É correto afirmar que essa Portaria inclui, nominalmente, o Pacto em Defesa do SUS, bem como o Pacto

pela Participação Social e o Pacto Inclusivo da Saúde.

em Resposta às Doenças Crônicas e Pacto de Vigilância em Saúde.

em Defesa das Comunidades Vulneráveis e o Pacto de Gestão Centralizada.

da Equidade e o Pacto da Universalidade.

pela Vida e o Pacto de Gestão

Q844978•
Direito Sanitário•
Portarias do Ministério da Saúde•
FUNDATEC•
GHC RS Provas Médico•
2020

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:

I. São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

II. É princípio da Atenção Básica a resolutividade, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando necessário.

III. As ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados. Os padrões ampliados são ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, considerando as especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde.

IV. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica, formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB).

Quais estão corretas?

Q858835•
Direito Sanitário•
Portarias do Ministério da Saúde•
Instituto Quadrix•
CREFONO 1a Região Agente Fiscal•
2020

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.

Compete aos gestores municipais de saúde alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, pactuados nas instâncias de gestão e aprovados no Conselho Municipal de Saúde.

Certo

Errado

Q1022850•Direito Sanitário•Portarias do Ministério da Saúde•FGV•EBSERH•Saúde Coletiva•2024

Q1022850•
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Portarias do Ministério da Saúde•
FGV•
EBSERH•
Saúde Coletiva•
2024