A Lei nº 14.133/2021 descreve as normas gerais para licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas
e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, abrangendo os órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos
do Poder Legislativo dos Municípios. Assim, ela descreve vários
conceitos relevantes para a aquisição de produtos e serviços.
✂️ a) Pregão é uma modalidade de licitação para alienação de bens
imóveis ou de bens móveis a quem oferecer o maior lance. ✂️ b) Credenciamento é um procedimento seletivo prévio à
licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise
das condições de habilitação dos interessados. ✂️ c) Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação
de bens e serviços, cujo critério de julgamento poderá ser a
melhor técnica ou o conteúdo artístico. ✂️ d) Pré-qualificação é um processo administrativo de
chamamento público em que os interessados em prestar
serviços possam ser eventualmente convocados, desde que
preenchidos os requisitos necessários. ✂️ e) Sistema de registro de preços é o conjunto de documentos
vinculativos e obrigacionais, com característica de
compromisso para futura contratação, no qual são
registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos
participantes e as condições a serem praticadas, conforme o
edital da licitação.