David Castilho
EQUIPE
27/10/2025 • 18:40
Gabarito: a)
A aplicação de multa pela administração pública, como no caso dos fiscais do DF que encontraram alimentos com prazo de validade expirado, decorre do poder de polícia, que é uma manifestação do poder de império do Estado para restringir ou condicionar direitos em prol do interesse público. Esse poder inclui a fiscalização, autuação e aplicação de penalidades, como multas, para garantir o cumprimento das normas. O poder disciplinar, por sua vez, é voltado para a disciplina interna dos servidores públicos, não para punir terceiros ou estabelecimentos comerciais. Portanto, a aplicação de multa nesse caso não decorre do poder disciplinar, mas sim do poder de polícia. Assim, a afirmativa está errada.
Por isso, a resposta correta é b) Errado.
A aplicação de multa pela administração pública, como no caso dos fiscais do DF que encontraram alimentos com prazo de validade expirado, decorre do poder de polícia, que é uma manifestação do poder de império do Estado para restringir ou condicionar direitos em prol do interesse público. Esse poder inclui a fiscalização, autuação e aplicação de penalidades, como multas, para garantir o cumprimento das normas. O poder disciplinar, por sua vez, é voltado para a disciplina interna dos servidores públicos, não para punir terceiros ou estabelecimentos comerciais. Portanto, a aplicação de multa nesse caso não decorre do poder disciplinar, mas sim do poder de polícia. Assim, a afirmativa está errada.
Por isso, a resposta correta é b) Errado.