Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tr...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso SP URBANISMO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q102429•
Direito Administrativo•
VUNESP•
SP URBANISMO•
Analista Administrativo

Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o tratamento ou a destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis

são serviços uti singuli e por isso as taxas podem ser calculadas individualizadamente.

devem ser cobrados por meio de taxa por serem um tipo de serviço uti universi.

devem ser cobrados por meio de imposto do respectivo município.

são serviços uti universi e devem ser cobrados por meio de contribuição de melhoria.

não podem ser cobrados por meio de taxa, devendo sua cobrança ser embutida no valor do IPTU do respectivo imóvel.

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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