Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.Na permis...

Responda: A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.Na permissão de serviço público, o poder público transfere a outrem, pessoa física ou jurídica, a execução de serviço p...


1Q102437 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.


Na permissão de serviço público, o poder público transfere a outrem, pessoa física ou jurídica, a execução de serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Na permissão de serviço público, o poder público realmente transfere a execução do serviço a uma pessoa física ou jurídica, que passa a exercer esse serviço em seu próprio nome e por sua conta e risco. Isso significa que quem recebe a permissão assume os riscos da atividade e cobra tarifa dos usuários para remunerar o serviço prestado. Portanto, a afirmativa está correta.
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