A Lei n° 11.952/2009 discorre sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes ...

Q1025035 | Direito Agrário, A Reforma Agrária e a Política Agrária, Analista Técnico III, Consórcio Lambari, AMAUC, 2025

A Lei n° 11.952/2009 discorre sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Para a regularização da ocupação fundiária em áreas rurais, nos termos desta Lei, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender a alguns requisitos. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Pode ou não ser brasileiro nato ou naturalizado.
✂️ b) Não praticar cultura efetiva.
✂️ c) Ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional.
✂️ d) Não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária, ressalvadas as situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
✂️ e) Comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anterior a 22 de julho de 2023.