Questão: A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece em...

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ID: 1025039•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
AMAUC•
Consórcio Lambari•
Analista Técnico III•
2025

A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece em seu Art. 21 algumas penas aplicáveis isoladas, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no Art. 3, dentre elas, assinale a opção CORRETA.

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Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
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TJ RJ•
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ID: 1089295•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
FUNDATEC•
UFRGS•
Químico•
2025

Sobre o crime de poluição ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998, analise as assertivas a seguir:

I. Quando os efeitos da poluição se manifestam de forma direta sobre a saúde humana, caracterizando resultado lesivo, com evidências de agravo sanitário, aplica-se pena de reclusão de 2 a 5 anos ao responsável.

II. Se o crime for culposo, a pena é de detenção de 2 a 6 meses.

III. Se ocorrer lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena é de reclusão, de um a cinco anos.

IV. Constitui crime ambiental — punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa — produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, manter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais ou regulamentares.

Quais estão corretas?

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Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
VUNESP•
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Juiz

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