Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), é considerada Amazôn...

Questão de Direito Ambiental da banca AMAUC aplicada no concurso Consórcio Lambari (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1025040•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
AMAUC•
Consórcio Lambari•
Analista Técnico III•
2025

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), é considerada Amazônia Legal a área delimitada com o objetivo de viabilizar a implementação de políticas públicas específicas voltadas à proteção ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à regularização fundiária dessa região. De acordo com o Art. 3, considera-se como Amazônia Legal:

os Estados do Ceará, Amazonas, Roraima, Goiás, Rondônia, Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Pará, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Mato Grosso do Sul.

os Estados do Piauí, Acre, Roraima, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Pará.

os Estados do Amapá, Rondônia, Pará, Amazonas, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Acre, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Tocantins.

os Estados do Acre, Pará, Distrito Federal, Amazonas, Roraima, Rondônia e Mato Grosso do Sul e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Maranhão, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Goiás.

os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.

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Q1061133•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Pesquisador Ciências Agrárias•
2025

Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item.

A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.

Certo

Errado

Q1042222•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Engenheiro Agrônomo•
2024

De acordo com o Código Florestal brasileiro, todo imóvel rural deve manter uma cobertura de vegetação nativa, a título de área de reserva legal (ARL). Em suma, esta é uma contribuição privada realizada pelos produtores agropecuários com a finalidade de proteger o meio ambiente e a biodiversidade, sem qualquer tipo de compensação financeira. Esta é uma regra sem precedentes, mesmo se comparada às legislações ambientais de países como Argentina, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos, por exemplo.

Os seguintes percentuais definidos em Lei para a ARL, estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.

20% da área de imóvel localizado no Cerrado.

80% da área de imóvel localizado em florestas na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em campos gerais na Amazônia Legal.

35% da área de imóvel localizado no Cerrado na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em todas as regiões do Brasil, exceto a Amazônia Legal.

Q1038363•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
BDMG•
Engenharias•
2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.

Certo

Errado

Notificações

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Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item.

A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.

Certo

Errado

Q1042222•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Engenheiro Agrônomo•
2024

20% da área de imóvel localizado no Cerrado.

80% da área de imóvel localizado em florestas na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em campos gerais na Amazônia Legal.

35% da área de imóvel localizado no Cerrado na Amazônia Legal.

20% da área de imóvel localizado em todas as regiões do Brasil, exceto a Amazônia Legal.

Q1038363•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
BDMG•
Engenharias•
2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.

Certo

Errado

Q1025040•Direito Ambiental•Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•AMAUC•Consórcio Lambari•Analista Técnico III•2025

Q1025040•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
AMAUC•
Consórcio Lambari•
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