O Poder Público fiscaliza aqueles que se apresentam
como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dosrecursos naturais, de forma a garantir a preservação do
meio ambiente para a coletividade de acordo com o
exercício o poder de polícia previsto na legislação
ambiental por meio da fiscalização ambiental.
Fonte:
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambie
ntal/fiscalizacao-ambiental/o-que-e-fiscalizacao.
No caso, a administração pública dispõe de certa
liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e
conveniência da prática do ato e da graduação das
sanções aplicáveis, ao que se denomina: