Questões Direito Administrativo Poderes da Administração

O Poder Público fiscaliza aqueles que se apresentam como potenciais ou efetivos poluido...

Responda: O Poder Público fiscaliza aqueles que se apresentam como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dosrecursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividad...


Q1025041 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Analista Técnico III, Consórcio Lambari, AMAUC, 2025

O Poder Público fiscaliza aqueles que se apresentam como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dosrecursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade de acordo com o exercício o poder de polícia previsto na legislação ambiental por meio da fiscalização ambiental.
Fonte: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambie ntal/fiscalizacao-ambiental/o-que-e-fiscalizacao.

No caso, a administração pública dispõe de certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis, ao que se denomina:
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