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Sobre o direito process...

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1Q1025197 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.


Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.

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