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Sobre os direitos human...

Responda: Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.


1Q1025225 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.


Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.

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