Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o...

Questão de Direito Tributário da banca Quadrix aplicada no concurso SEDF (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q1025528•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
Quadrix•
SEDF•
Edital n 31•
2022

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, são postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

Certo

Errado

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a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.

a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.

a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.

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Na situação hipotética, a cobrança desse tributo é

ilegítima, pois a competência para estabelecer cobrança de taxa sobre serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos é do Estado.

ilegítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, que não possibilita a individualização dos respectivos usuários.

legítima, pois visa a custear a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, ostentando o caráter retributivo inerente às taxas.

legítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, prescindindo da individualização dos respectivos usuários.

ilegítima, pois o fato gerador, próprio de imposto, deve ser custeado pelas receitas decorrentes de sua exigência.

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