Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o ite...

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1Q1025529 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Federal a prestadores de serviços ou fornecedores correspondem às obrigações do favorecido pelo pagamento da despesa orçamentária, podendo representar uma necessidade de repasse pelo ente, quando o recurso for de terceiro, ou uma receita orçamentária, se o valor retido pertencer ao ente.

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