Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

Julgue o item seguinte, relativo ao instituto da desapropriação e às limitações admi...

Responda: Julgue o item seguinte, relativo ao instituto da desapropriação e às limitações administrativas.Na esfera federal, entidade da administração indireta não pode ser sujeito ativo de de...


1Q102561 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo ao instituto da desapropriação e às limitações administrativas.


Na esfera federal, entidade da administração indireta não pode ser sujeito ativo de desapropriação, por se tratar de prerrogativa atribuída com exclusividade ao ente federativo.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.