À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da ...

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.

O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.