Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Considerando a legislação tributária aplicada às contr...

Responda: Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.Não estão sujeitas à retenção do IR e das...


1Q1025887 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Contabilidade, SEDF, Quadrix, 2022

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os serviços que constituem seu objeto e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado.

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