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O convenente ou contratado deverá manter documentos relacionados ao convênio e contr...

Responda: O convenente ou contratado deverá manter documentos relacionados ao convênio e contrato de repasse pelo prazo de cinco anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas.


1Q102602 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito das normas relativas às transferências de recursos da
União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
próximos itens.

O convenente ou contratado deverá manter documentos relacionados ao convênio e contrato de repasse pelo prazo de cinco anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas.

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💬 Comentários

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Usuário
Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
ERRADO!

Art. 3 - § 3º O convenente deverá manter os documentos relacionados ao convênio pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas.
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