Nos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas
alterações), que define organização criminosa e
dispõe sobre a investigação criminal, os meios
de obtenção da prova, infrações penais
correlatas e o procedimento criminal. Assinale
a alternativa correta.
✂️ a) Ela não será aplicada às infrações penais
previstas em tratado ou convenção internacional
quando, iniciada a execução no País, o
resultado tenha ou devesse ter ocorrido no
estrangeiro, ou reciprocamente ✂️ b) Considera-se associação criminosa a
associação de 4 (quatro) ou mais pessoas
estruturalmente ordenada e caracterizada pela
divisão de tarefas, ainda que informalmente,
com objetivo de obter, direta ou indiretamente,
vantagem de qualquer natureza, mediante a
prática de infrações penais cujas penas
máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou
que sejam de caráter transnacional ✂️ c) A pena será agravada para quem exerce apenas
o comando coletivo da organização criminosa,
ainda que não pratique pessoalmente atos de
execução ✂️ d) As penas serão aumentadas até a metade se na
atuação da organização criminosa houver
emprego de arma de fogo