Questões Direito Processual Penal Ação Penal

Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz ...

Responda: Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao instituto da Ação Penal, analise a questão e marque a alternativa


1Q1026101 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao instituto da Ação Penal, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
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