De acordo expressamente com o que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere à Jurisdição e Competência, marque a alternativa INCORRETA. A) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. B) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. C) A precedência da distribuição fixará a competência, quando, na circunscrição judiciária, houver um único juiz competente. D) Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. E) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

C) A precedência da distribuição fixará a competência, quando, na circunscrição judiciária, houver um único juiz competente.

Questões Direito Processual Penal Competência no Processo Penal

De acordo expressamente com o que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que ...

Responda: De acordo expressamente com o que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere à Jurisdição e Competência, marque a alternativa INCORRETA.

1Q1026102 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

De acordo expressamente com o que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere à Jurisdição e Competência, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
✂️ b) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
✂️ c) A precedência da distribuição fixará a competência, quando, na circunscrição judiciária, houver um único juiz competente.
✂️ d) Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
✂️ e) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.