A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional
formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento do
mundo. De acordo com a Organização das Nações Unidas, são regras mínimas para o tratamento de
reclusos nos estabelecimentos prisionais:
✂️ a) Não deve haver nenhuma discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, opinião política ou outra,
origem nacional ou social, patrimônio, nascimento ou outra condição. É necessário que o recluso
respeite as crenças religiosas do país no qual esteja cumprindo pena. ✂️ b) Todos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e dignidade do ser humano.
Os que forem submetidos à tortura ou outras penas e até mesmo a tratamentos cruéis, em razão do
crime cometido, devem ser a exceção. ✂️ c) As administrações prisionais e demais autoridades competentes devem proporcionar educação,
formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis,
incluindo aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, desportiva e de saúde. Estes
programas, atividades e serviços devem ser obrigatórios de acordo com as necessidades individuais
de tratamento dos reclusos. ✂️ d) O regime prisional deve procurar maximizar as diferenças entre a vida durante a detenção e aquela
em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos reclusos ou o respeito à sua dignidade
como seres humanos. ✂️ e) Não apenas a segurança dos reclusos, como também do pessoal
prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.