A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, é destinada a garantir
à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo
com o referido Estatuto, assinale a alternativa CORRETA .
a) Considera-se desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça,
cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades
fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida
pública ou privada.
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b) Considera-se discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de
acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de
raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
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c) Considera-se desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua
a distância social entre mulheres negras e mulheres brancas.
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d) Considera-se população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o
quesito cor ou raça usado pela fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que
adotam autodefinição análoga.
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e) Consideram-se políticas públicas: os programas e medidas especiais adotados pelo estado e pela
iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de
oportunidades.
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