Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos atos administrativos, é correto considerar que A) a revogação é medida privativa da Administração, não podendo o Judiciário revogar um ato por ele praticado, mesmo que no exercício de sua função de gestão de pessoas. B) a anulação do ato administrativo pode ser realizada tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário; por consequência, seus efeitos podem ou não retroagir. C) a convalidação pode ocorrer para suprir vício que desnatura o ato; por consequência, seus efeitos não são retroativos. D) a revogação do ato administrativo pode ocorrer quando há conveniência e oportunidade administrativa; por consequência, seus efeitos são retroativos. E) a convalidação do ato administrativo depende do tipo de vício que o atinge, sendo necessário analisar os seus elementos antes da decisão de convalidar.

E) a convalidação do ato administrativo depende do tipo de vício que o atinge, sendo necessário analisar os seus elementos antes da decisão de convalidar.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos atos administrativos, é correto...

Responda: Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos atos administrativos, é correto considerar que

1Q1026511 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos atos administrativos, é correto considerar que

✂️ a) a revogação é medida privativa da Administração, não podendo o Judiciário revogar um ato por ele praticado, mesmo que no exercício de sua função de gestão de pessoas.
✂️ b) a anulação do ato administrativo pode ser realizada tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário; por consequência, seus efeitos podem ou não retroagir.
✂️ c) a convalidação pode ocorrer para suprir vício que desnatura o ato; por consequência, seus efeitos não são retroativos.
✂️ d) a revogação do ato administrativo pode ocorrer quando há conveniência e oportunidade administrativa; por consequência, seus efeitos são retroativos.
✂️ e) a convalidação do ato administrativo depende do tipo de vício que o atinge, sendo necessário analisar os seus elementos antes da decisão de convalidar.